Se uma empresa está anunciando um preço errado, ela é responsável pelo erro?

Um erro de preço em um anúncio pode ser um pesadelo para uma pequena empresa. Imagine os clientes entrando em uma loja esperando um ótimo negócio porque um anúncio dizia que um item custaria "$ 10,00" em vez de "$ 1000". A questão é se a loja é legalmente obrigada a vender o item pelo preço anunciado. A resposta é provavelmente não, mas não espere que os clientes fiquem felizes com isso.

Dica

Em geral, não há lei que exija que as empresas honrem um preço anunciado se esse preço estiver errado.

Erros podem acontecer

Em geral, não há lei que exija que as empresas honrem um preço anunciado se esse preço estiver errado. Erros tipográficos, falhas de comunicação e outras falhas podem resultar em itens sendo oferecidos com o que parecem ser grandes descontos - descontos que seriam prejudiciais para a empresa se ela fosse obrigada a honrá-los.

As leis contra publicidade falsa ou enganosa exigem a intenção de enganar por parte do anunciante. Se uma empresa pode demonstrar que um preço anunciado foi simplesmente um erro, então não é propaganda enganosa. Ainda assim, se o erro não for muito grande, pode ser do interesse da empresa honrar o preço anunciado em vez de irritar tantos clientes em potencial.

Isca e Troca

Os consumidores que se agarram a uma fantástica oferta anunciada que, mais tarde, dizem que é um erro, podem gritar "isca e troque" - e o fazem com frequência. No entanto, a Federal Trade Commission tem uma definição muito específica de esquemas ilegais de isca e troca, a que se refere como "propaganda de isca".

Em um golpe de isca e troca, uma empresa anuncia intencionalmente um item específico a um preço específico simplesmente para atrair os clientes à loja. Nesse ponto, a empresa tenta vender um produto diferente a um preço mais alto ou em condições "mais vantajosas para o anunciante". Os clientes que exigem a oferta anunciada nunca são informados de que é um erro, mas eles nunca têm permissão para realmente obter aquele produto por aquele preço.

O que o contrato diz

Partindo do princípio de que um preço incorreto anunciado é realmente um erro, e não uma tentativa de enganar, as empresas só são obrigadas a honrá-lo se um cliente fizer uma oferta por esse preço e a empresa aceitá-la. Essa troca cria um contrato entre comprador e vendedor.

Em uma loja, o cliente faz uma oferta simplesmente indicando que deseja comprar um item - por exemplo, colocando-o no caixa - e a empresa aceita a oferta ao registrar a venda. No mundo físico, os contratos não são formados em torno de erros de preços porque a loja simplesmente não efetua a venda. Mas a venda online, em que as transações são processadas automaticamente, acrescentou uma nova camada de complexidade ao problema.

Padrões de preços online

Quando um site de comércio eletrônico tem um preço incorreto inserido em seu banco de dados, ele pode acabar não apenas anunciando esse preço, mas também aceitando pedidos e cobrando esse valor nos cartões de crédito dos clientes. A questão central aqui é se os varejistas podem cancelar o contrato criado quando os pedidos foram aceitos.

A maneira mais fácil de uma empresa lidar com tais situações é ter "termos de uso" do site que declarem claramente que a empresa pode cancelar pedidos e reembolsar o dinheiro dos clientes devido a erros de preços (ou por qualquer motivo). Caso contrário, aplica-se uma doutrina de common law conhecida como "erro de fato unilateral". Essa doutrina permite que uma parte de um contrato anule o contrato se honrá-lo for "injusto" ou se a outra parte puder razoavelmente presumir que foi um erro. Um item de $ 1.000 anunciado por $ 10 provavelmente atenderia a essa definição.